Você sabe quais são os direitos do seu filho?
Muitas famílias descobrem os direitos das crianças autistas por acaso, em uma conversa de grupo ou em um post nas redes sociais. Isso não é aceitável. Esses direitos existem, são garantidos por lei, e você não precisa depender de sorte para acessá-los.
Lei 12.764/2012 — Lei Berenice Piana
A Lei Berenice Piana é a principal legislação sobre autismo no Brasil. Ela estabelece:
O que isso muda na prática? Seu filho tem direito a atendimento educacional especializado (AEE), professor de apoio quando necessário, e adaptação curricular — mesmo em escola regular.
Passe Livre e Prioridade em Filas
Crianças com autismo têm direito a:
BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada
Famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo podem solicitar o BPC: 1 salário mínimo mensal pago pelo INSS, sem necessidade de contribuição prévia.
Como solicitar: Via INSS, pessoalmente ou pelo Meu INSS. Você precisará de laudo médico atualizado e comprovante de renda familiar.
Plano de Saúde
Desde 2022, todos os planos de saúde são obrigados por lei a cobrir todas as terapias indicadas para TEA, incluindo ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia — sem limite de sessões por ano.
Se seu plano está negando cobertura, isso é ilegal. Você pode:
INSS por Deficiência
Se um dos pais precisar se afastar do trabalho para cuidar da criança, existem caminhos para aposentadoria por deficiência e benefícios adicionais. Consulte um advogado previdenciário.
Conhecer esses direitos é o primeiro passo. O segundo é registrá-los, acompanhá-los e não desistir quando o sistema dificultar o acesso. Você não está sozinho nessa jornada.
