Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Atípico+ ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e a equipe responsável pelo Atípico+ ("Nós", "Nosso").

O Atípico+ é uma plataforma digital de apoio a cuidadores de crianças neurodivergentes. A Plataforma oferece ferramentas para:

• Gerenciamento de rotinas e agenda da criança;
• Diário de anotações e registro de comportamentos;
• Prontuário digital com documentos e laudos;
• Controle de medicações;
• Relatórios de evolução;
• Assistente de Inteligência Artificial (Mentor IA) para orientação e suporte;
• Funcionalidade de vínculo familiar para múltiplos cuidadores.

O Atípico+ não substitui acompanhamento médico, psicológico ou terapêutico profissional. As informações e sugestões do Mentor IA são de caráter informativo e de apoio, nunca diagnóstico ou prescrição.

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade. O cadastro é feito em nome próprio e as informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, informe-nos imediatamente.

A Plataforma foi projetada para auxiliar no cuidado de crianças, portanto dados de menores de idade podem ser inseridos pelos responsáveis. Ao inserir esses dados, você declara ser responsável legal pela criança e autoriza o armazenamento dessas informações nos termos descritos em nossa Política de Privacidade.

Dados de saúde de menores são tratados com protocolo reforçado de segurança, armazenados de forma criptografada e acessados somente pelo titular da conta e cuidadores autorizados pelo vínculo familiar.

O Atípico+ pode oferecer planos de assinatura pagos. As condições de cada plano — preço, período de cobrança, funcionalidades incluídas e política de cancelamento — são exibidas no momento da contratação e podem ser atualizadas mediante aviso prévio de 30 dias.

O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados.

Você concorda em NÃO utilizar a Plataforma para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Inserir informações falsas, enganosas ou que prejudiquem terceiros;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou reproduzir o código ou design da Plataforma;
• Usar a Plataforma de forma a sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do serviço.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código, design, textos, logotipos, e a marca Atípico+ — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa e por escrito.

Os dados inseridos por você (anotações, fotos, documentos) são de sua propriedade. Concedemos somente o uso técnico necessário para operar o serviço.

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas fora do nosso controle;
• Decisões tomadas com base nas sugestões do Mentor IA;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Recomendamos que documentos médicos importantes sejam sempre mantidos também em cópia física ou em outro sistema de backup.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, avisaremos por e-mail ou notificação dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a atualização constitui aceitação dos novos termos.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ou entrando em contato conosco.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: 1paiatipico.projetos@gmail.com